Plano de
saúde pagará danos morais por falha de informação sobre descredenciamento de
clínica
Fonte: Site do STJ.
A Unimed deve pagar R$ 7 mil de
indenização por danos morais a uma paciente por haver descredenciado a clínica
de oncologia onde fazia quimioterapia sem notificá-la previamente. Ela foi
avisada somente no dia em que a sessão seria realizada. A Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar recurso da Unimed, manteve a
condenação imposta pela Justiça do Paraná.
A empresa alegou que, de acordo com a Lei 9.656/88 (Lei dos Planos de Saúde), as
operadoras de plano são obrigadas a comunicar aos beneficiários apenas o
descredenciamento de entidades hospitalares, e não de clínicas médicas. Afirmou
que o conceito de entidade hospitalar não pode ter interpretação extensiva.
O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva,
ressaltou que os planos e seguros privados de assistência à saúde são regidos
pela Lei 9.656 e pelo Código de Defesa do Consumidor, pois prestam serviços
remunerados à população, enquadrando-se no conceito de fornecedor.
Segundo ele, apesar de o artigo 17 da Lei dos
Planos de Saúde citar "entidade hospitalar", esse termo, à luz dos
princípios consumeristas, deve ser entendido como gênero que engloba também
clínicas médicas, laboratórios, médicos e demais serviços conveniados.
O ministro refutou a alegação do recurso especial
e explicou que a jurisprudência do STJ, na verdade, não admite interpretação
extensiva do conceito de entidade hospitalar para efeitos de isenção
tributária, pois, no direito tributário, são vedadas interpretações extensivas
e analógicas que ampliem o benefício fiscal.
Situação traumática
Seguindo o entendimento do relator, a Turma
considerou que a Unimed agiu de forma abusiva ao não comunicar o
descredenciamento da clínica à consumidora, que acabou sendo prejudicada pela
interrupção abrupta do tratamento de quimioterapia.
“Como a operadora avisou a demandante somente no
dia da sessão de quimioterapia, não houve tempo hábil para que continuasse o
tratamento em outra clínica credenciada”, observou o relator.
Para os ministros, o descumprimento do dever de
informação, somado à situação traumática e aflitiva suportada pela autora da
ação, evidencia o dano moral, que deverá ser compensado.
Leia a íntegra do voto do relator.
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