Escola indenizará empregado por moto furtada
no estacionamento
Acompanhando o voto do relator, ministro Marco
Aurélio Bellizze, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma
instituição de ensino a indenizar funcionário que teve a motocicleta furtada no
estacionamento disponibilizado a seus alunos e empregados.
A Sociedade Educacional Uberabense recorreu ao
STJ sustentando, entre outros pontos, que a motocicleta não estava estacionada
no local destinado aos funcionários; que a instituição não pode ser
responsabilizada pelo furto de veículo ocorrido em estacionamento gratuito, não
controlado e aberto ao público; e que a Súmula 130 do STJ não se aplica ao caso, já que a
instituição sem fins lucrativos não pode ser considerada empresa e que a vítima
não era cliente, mas funcionário da escola.
O ministro citou precedente da Quarta Turma (REsp 195.664) para dizer que, em hipótese análoga
envolvendo a relação entre empregado e empregador, o colegiado entendeu que a
empresa que permite aos funcionários o uso de seu estacionamento, aparentemente
seguro e dotado de vigilância, assume dever de guarda, tornando-se civilmente
responsável por furtos de veículos ali ocorridos.
"Conclusão que se impõe diante da evidência
de que a empresa, ao assim proceder, aufere –como contrapartida ao comodismo e
segurança proporcionados – maior e melhor produtividade dos funcionários,
notadamente por lhes retirar, na hora do trabalho, qualquer preocupação quanto
à incolumidade de seus veículos", ressaltou o relator em seu voto.
Sem fins lucrativos
Segundo Marco Aurélio Bellizze, os autos
constataram que o furto ocorreu no interior do estacionamento mantido pela
instituição, sendo irrelevante se no momento do furto a motocicleta estava no
setor específico reservado aos empregados ou em outro local, já que ambos se
encontram nas dependências da escola.
Quanto ao fato de o estacionamento ser gratuito,
o ministro entendeu que, assim como ocorre em relação aos clientes, se a
empresa oferece estacionamento aos empregados, independentemente de
contraprestação financeira, ela responde, como regra, pelos danos ocorridos no
veículo, em razão do dever de guarda sobre o bem.
De acordo com Bellizze, a circunstância de ser
uma instituição social sem fins lucrativos não afasta da escola sua obrigação
de indenizar, uma vez que essa condição só tem relevância para efeitos tributários,
não exercendo nenhuma influência na apuração de sua responsabilidade perante a
regra geral do Código Civil, segundo a qual quem causa dano a outrem tem o
dever de repará-lo.
A decisão que negou provimento ao recuso foi
unânime.
Leia o voto do relator
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