Prevenção e solução extrajudicial de litígios é
tema de jornada promovida pelo Conselho da Justiça Federal
Evento acontece nos dias 22 e 23 de agosto, em
Brasília, com mais de 200 propostas para soluções de conflitos, inclusive para
temas contemporâneos como o bullying e o superendividamento
Publicado pelo GEN Jurídico.
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da
Justiça Federal (CJF) promove, nos próximos dias 22 e 23 (segunda e
terça-feira), a I Jornada “Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios”. O evento acontece em Brasília, com a
participação de ministros, magistrados federais e estaduais, procuradores,
promotores de Justiça, advogados, defensores públicos e professores
universitários. O foco principal será a discussão de propostas para soluções de
conflitos que se adequem às inovações legislativas, como o Novo Código de
Processo Civil e o Marco Civil da Medição, assim como a inclusão de temas
contemporâneos, como o bullying e o superendividamento.
Realizada em parceria com o Superior Tribunal de
Justiça (STJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) e a Associação dos Juízes
Federais do Brasil (Ajufe), a I Jornada “Prevenção e Solução Extrajudicial de
Litígios” será realizada em sessões privadas das comissões de trabalho, que
acontecem durante toda a segunda-feira. Nelas, serão discutidos e aprovados
enunciados selecionados, que, na terça-feira, serão confirmados em sessão
plenária.
No total, foram selecionadas para os debates 61
proposições sobre arbitragem, 104 sobre mediação e 62 de outros meios de
solução de conflitos. “Existem várias propostas com conteúdos bem interessantes,
como aquelas relativas à possibilidade de aplicação da arbitragem ao Direito de
Família e ao Direito do Consumidor, aos limites operacionais da mediação, e
proposições para resolução extrajudicial de conflitos contemporâneos como o bullying nas
escolas e o superendividamento”, avalia o professor Flávio Tartuce, que é doutor em Direito
Civil .
Ele e a professora Fernanda Tartuce são convidados da CFJ para
atuarem como especialistas nas comissões de arbitragem e de mediação,
respectivamente, tendo também propostas previamente aprovadas para debates e
deliberação no evento.
Autor de livros como o Manual de Direito Civil e o Manual de Direito do Consumidor,
publicados pelo Grupo Editorial Nacional (GEN), Flávio Tartuce acredita que o evento terá o mesmo sucesso das jornadas
de Direito Civil, que se transformaram, por meio de seus enunciados, nas
principais pontes de diálogos entre a doutrina e a jurisprudência superior.
"O Novo Código de Processo Civil está estruturado na desjudicialização,
sendo urgente e necessário implementar e efetivar os meios extrajudiciais nele
previstos", afirma o professor da Escola Paulista de Direito.
A I Jornada “Prevenção e Solução Extrajudicial de
Litígios” será realizada na sede do Conselho Federal de Justiça, com a coordenação
geral do ministro do STJ, Luis Felipe Salomão; do ministro Antonio Carlos
Ferreira, coordenador da Comissão de Trabalho de Arbitragem; e dos professores
Kazuo Watanabe, coordenador da Comissão de Trabalho de
Mediação, e Joaquim Falcão, coordenador da Comissão de Trabalho sobre outras
formas de soluções de conflitos.
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