O
miúdo português e o princípio esquecido.
Quando
o gesto reensina a sociedade fraterna
Jones Figueirêdo Alves
Uma breve cena
pós-jogo reensinou ao mundo, domingo passado, um princípio esquecido. O garoto
português que consolou o torcedor francês, achado em prantos (https://m.youtube.com/watch?v=8Gwt4nB3Y8k), ensaiou no seu
gesto infantil solidário, a prática do espírito da fraternidade (“principium
fraternitas”) que deve servir a um novo Estado, como princípio e valor supremo.
Um “princípio esquecido” em um mundo que
busca a verdadeira convivência possível (Camargo Biagio, 2010).
O Estado do Bem-Estar
Sócio-Fraternal teve ali uma de suas melhores configurações. Dois torcedores de
países distintos (Portugal e França), abraçaram-se em ato instante, sem
diferença de idades e de escolhas, colocando-se vitoriosos por uma unidade
reencontrada, a da humanidade dos homens bons (Yevgeny Yevtuchenko, 1966). O
miúdo, com a iniciativa do seu consolo fraternalista, queria dizer, apenas, que
todos ganham na igualdade solidária que elimina derrotas. Ele, assim agindo,
reaviventou na comuna de Saint-Denis, em
França, um dos lemas de ordem da
própria Revolução Francesa (1789).
A fraternidade deve
ser observada, para além de sua categoria politica, como uma categoria juridica
determinante de efetivação dos direitos fundamentais, certo que uma “sociedade
solidária e fraterna” é a base da realização de direitos e, sobremodo,
constitui a melhor ferramenta de reconhecimento do homem em sua dignidade.
Nesse contexto, a
fraternidade, em suas práticas multifacetadas, se apresenta como (i) a composição
necessária de laços familiares, entre
povos e individuos, compreendendo a família humana; ii) o “valor orientativo”
de novos direitos, necessários ao aprimoramento da vida em sociedade,
instrumentalizando “um direito que recupere a razão sensivel, que se preocupe e
seja capaz de atender às novas demandas” (Mônica Nicknich, 2010); e (iii) a
mais nova possibilidade de integração, por um pacto comum substancial de
mudanças, com aplicação em todos os sistemas sociais (Lafaette Pozzoli e Watanabe
Hurtado, 2010).
Consigne-se, antes de
mais, que a fraternidade situa-se estruturada no ideário de uma sociedade
fundada na liberdade e na igualdade em dignidade e direitos, onde todos os
seres humanos “devem agir uns aos outros com espírito de fraternidade” (artigo
1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948).
Segue-se que, diante
desse documento histórico, constitucionaliza-se o direito fraterno, a exemplo
da cláusula “sociedade fraterna”,
constante do preâmbulo da nossa Constituição Federal de 1988, a dizer que um Estado
Democrático instituído objetiva assegurar direitos, liberdade, segurança,
bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça que se apresentam como valores
supremos de uma sociedade fraterna.
Anota-se, a
propósito, que o constitucionalismo fraternal é introduzido na doutrina
juridica, em nosso país, com as reflexões do Ministro Carlos Ayres Brito, em
sua obra “Teoria da Constituição” e, no caso, mesmo que se sustente ausente a
força normativa do preâmbulo, impende reconhecê-lo como o espirito da
Constituição que ele apresenta, em seus principios informadores.
Lado outro, estamos em que a
constitucionalização do Estado Fraternal, também alcança microssistemas
normativos, com estatutos jurídicos que buscam, v.g., assegurar a tutela
integral da criança e do adolescente (Lei nº 8.069/1990), particularrmente a da Primeira Infância (Lei
nº 13.257/2016), do idoso (Lei nº 10.741/2003) e das pessoas com deficiência,
para sua inclusão social e cidadania (Lei nº 13.146/2015), cujas novas
dimensões do direito emprestam visível concretude à fraternidade, com a
consciência responsável sobre o outro,
em favor de seus cuidados e de sua proteção, com posturas atitudinais
solidárias. Cuidado e fraternidade tornam-se valores jurídicos em linha do
compromisso preambular constitucional.
Em ser assim, a lição do garoto
português é a manifestação viva e eloquente da dicção constitucional do artigo 1º
da Constituição do seu país (1976), dispondo que “Portugal é uma República
soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e
empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária”. No seu
sentido mais objetivo, “tendo em vista a construção de um país mais livre, mais
justo e mais fraterno” (cf. Preâmbulo).
De fato. “É na fraternidade que o
homem se apresenta a si como um ser humano ‘e penetra no dia espiritual do que
é presença’ quando o outro acontece no mundo histórico, com a mesma importância
do eu mesmo na unidade do Espírito”, diz-nos Maria Inês Chaves de Andrade, em
sua tese “A Fraternidade como Direito Fundamental entre o Ser e o Dever Ser na
Dialética dos Opostos de Hegel (Almedina, Coimbra 2010). Mais exatamente, “a
própria humanidade enquanto fraternidade de homens”.
A
fraternidade, em sua juridicidade, há de ser compreendida, designadamente, como
um bem jurídico extraído do bem-estar social, o que deve ser alcançado nas
diversas relações sociais que uma sociedade complexa, multifacetária e
conflituosa experimenta em seu cotidiano, e bem por isso interimplica um
exercício de garantia à felicidade comum das pessoas. Os fraternais são
tendentes à pacificação social e por ela desenvolvem uma sociedade menos
conflituosa. Eles situam-se na adequada dimensão do ser humano em dinâmica de
sua história pessoal, interagindo com as correlações de forças sociais que
envolvem os outros em uma mesma práxis de natureza convivencial.
Demais
disso, Direito e Fraternidade complementam-se entre si, nas relações sociais
concretas que emprestam à experiência humana o emprego dos sujeitos sociais,
enquanto sujeitos de direito, destinados a um papel (re)conciliatório, através
do qual formula-se uma sociedade aberta, tolerante e mediadora de melhor
qualidade de vida.
Torna-se,
de efeito, indispensável que a fraternidade, como categoria jurídica,
implemente os seus enunciados e princípios no ordenamento jurídico e,
sobremodo, servindo como base interpretativa, em vocação de decisões judiciais
e de políticas públicas. Indispensável à ideia e ao implemento da solidariedade
social, a sua concepção principiológica fornece método e relacionalidade ao
próprio sistema que ela confere.
Confiram-se dois exemplos, onde a
exigência da solidariedade como valor, no âmbito familiar, coloca em conflito a
própria fraternidade com as fraquezas humanas. A quem não se mostre fraterno,
na acepção mais densa do significado de irmandade espiritual, e ponha em risco
a segurança dos filhos, desertando do dever de prestar-lhes alimentos, esse
déficit de paternidade se afigura suficiente à caracterização do crime de
abandono (Neste sentido: TJRS, 7ª Câmara Criminal, Rel. Des. Marcelo Bandeira,
j. em 27.07.06), e, a tanto, também perde aquele o direito de reclama-los diante
do desamparo cometido. Noutro giro, será ”descabido o pedido de alimentos, com
fundamento no dever de solidariedade, pelo genitor que nunca cumpriu com os
deveres inerentes ao poder familiar, deixando de pagar alimentos e prestar aos
filhos os cuidados e o afeto que necessitavam em fase precoce do seu
desenvolvimento”. (TJRS, 7ª Câmara Cível, Ap. Cível 70013502331, Relatora Desa.
Maria Berenice Dias, j. em 15.02.06. Na mesma linha: TJRS, Ap. Cível nº
70019179894, de 09.05.07).
Bem de ver, que a fraternidade coloca-se
como categoria de humanização do direito, com sua matriz adstrita ao necessário
aperfeiçoamento das relações. Aliás, é na esfera do direito de família que ela mais
se apresenta exigível às compreensões e vivências das reciprocidades. Com
pertinência, “o conceito de fraternidade tem na família uma validade intuitiva e
etimológica” (Oscar Vazquez, 2008), indicando o seu princípio evidencias fortes
na própria práxis da mediação
familiar, porquanto esta pressupõe “uma alternativa fraterna de tratamento de
conflitos” (Ghisleni e Spengler, 2011). Em sua dinâmica, a mediação familiar ao
ressignificar o conflito propicia uma capacidade dialogal de superá-lo, a
partir do en(tender) (a)o outro. Pessoas envolvidas em conflito familiar
somente alcançam a solução ideal pelo diálogo e nele a fraternidade tem a sua
expressão estrutural dialógica.
Não custa anotar, outrossim, que o
processo judicial também tende a servir de instrumento de práticas fraternais,
quando ali são priorizados os institutos jurídicos da conciliação e da
mediação.
Vejamos, a propósito, o artigo 1º do Código de Processo Civil vigente (Lei nº
13.105/2015), que ao dispor que o novo processo civil “será ordenado,
disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais
estabelecidos na Constituição da República (...)” faz evidenciar identicos
principios informadores que permeiam a idéia-força propugnante de uma sociedade
fraternal. Essa repercussão jurídica coloca tal propósito orientador no processo
civil, como processo de resultado, com maior destaque quando:
(i) acentua a
relevância jurídica do instituto da conciliação (art. 3º) determinando a
criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos (art. 165),
estimulando a composição do composto litigioso por audiência específica (art.
334) e, sobretudo, determinando o empreendimento de todos os esforços para
viabilizar a solução consensual nas ações de família, em audiência própria
dividida em tantas sessões quantas sejam necessárias (art.696); (ii) consagra o
dever de cooperação no processo pelo princípio cooperativo constante do artigo
6º, segundo o qual “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se
obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” e (iii)
estabelece os deveres de esclarecimento (artigo 357, § 3º) e de diálogo ou
consulta (artigos 9º e 10).
Em outras palavras, os deveres de
cooperação configuram deveres acessórios de conduta das partes no processo,
mediante boa-fé e lealdade processuais, com incidência dos valores fundamentais
que sediam, por óbvio, as relações de uma sociedade mais harmônica.
Pois bem. Existem determinismos
axiológicos para a desenvoltura de uma sociedade fraterna, dentro da prática
volitiva que serviu de exemplo, com as cores domingueiras da final da Eurocopa,
no episódio do garoto português. Ali, a fraternidade geriu uma unidade
idealizada constitucionalmente, em seu sentido amplo, como matriz de uma
sociedade mais justa e harmônica, diante do seu caráter pluralista e
diferenciado de seus partícipes.
Naquele momento, o reconhecimento do
outro, em consenso, resgata a condição humana e estabelece o paradigma da
cultura de paz. O interesse momentâneo do pequeno torcedor vitorioso para
compensar com palavras de afago o outro que não experenciou o mesmo festejo de
conquista, ao tempo uno em que esse resultou confortado, em ato instante, no
gesto fraterno, fez evidenciar, quanto bastante, o que a fraternidade
protagoniza.
Por certo, na cena difundida ao mundo
pelas mídias sociais, somos também protagonistas.
Referências:
ANDRADE,
Maria Inês Chaves de. A Fraternidade como Direito Fundamental entre o Ser e o
Dever Ser na Dialética Fundamental dos Opostos de Hegel. Coimbra: Editora Almedina,
2010, 255 p.
BAGGIO, Moacir Camargo; Da Tolerância. Direito e Conflito
sob o signo da Tolerância: por uma jurisdição constitucional comprometida com a
fraternidade; São Paulo: LTr; 1a. ed., 2010, 230
p.;
BRITO,
Carlos Ayres. Teoria da Constituição. São Paulo: Editora Forense, 2003.
MACHADO,
Carlos Augusto Alcântara. Fraternidade como Categoria Constitucional:
considerações a partir do compromisso
preambular da Carta Magna do Brasil de 1988.
Artigo foi parcialmente apresentado no Seminário Internacional
“Fraternidade: princípio relacional
político e jurídico”, promovido pelo Instituto Universitário Sophia,em
Loppiano/Florença (Itália), entre 11
a 13 de março de 2013. (Cf.
http://www.focolare.org/pt/news/2013/03/10/fraternita-principio-relazionale-politico-e-giuridico/).
Web: http://www.catedrachiaralubich.org/uploads/artigos/artigos_2014-09-02_artigocatedracarlosaugustoafraternidadecomocategoriaconstitucional_pdf_03b03683446f910878038adeedd6d007.pdf
PAULO, Beatrice Marinho; Ser
Irmã(o) nas novas configurações familiares: a fraternidade psico-afetiva; in
DIAS, Maria Berenice; BASTOS, Eliene Ferreira; Moraes, Naime Márcio Martins
(Coord.); Afeto e Estruturas Familiares; Belo Horizonte (MG): Del Rey, 2010, 551 p.; 79-101;
RESTA, Elígio. O direito
fraterno. Trad. de Sandra Regina Martini Vial. Florianopólis: Edunisc, 2004.
Jones Figueiredo Alves é Desembargador
Decano do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Mestre em Ciências
Jurídicas e Especialista em Direito Civil pela Faculdade de Direito da
Universidade Clássica de Lisboa (FDUL). Preside a Comissão de Magistratura de
Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
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