ENUNCIADO APROVADO NA VI JORNADA DE DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES E CONTRATOS.

Prezados. 

Outro enunciado aprovado pela comissão de Obrigações e Contratos na VI Jornada de Direito Civil, com redação bem interessante: "Constitui abuso de direito a modificação acentuada das condições do seguro de vida e de plano de saúde pela seguradora, quando da renovação do contrato". 

Trata-se de mais uma excelente proposta, na linha dos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato (na sua eficácia interna). 

Bons estudos. 

Professor Flávio Tartuce