Fonte: Boletim do IBDFAM.
PEC DO DÍVÓRCIO ADIADA PARA 2010
O Senado Federal realizou, ontem (16), a terceira e última sessão de discussão para a votação em 2º turno da PEC do Divórcio. Como a proposição não recebeu manifestação contrária durante a discussão, ela foi encaminhada imediatamente à votação em plenário. Em função da falta de quorum qualificado, a PEC teve sua votação adiada para o ano que vem, pois de acordo com a CF/88, para se aprovar um emenda constitucional é preciso que 3/5 dos senadores estejam presentes em Plenário.
Para a diretora do IBDFAM Regional Centro-Oeste, Eliene Bastos, que acompanhou ontem em Plenário toda a movimentação e discussão, o adiamento será benéfico. Ela acredita que os senadores que se abstiveram de votar em 1º turno poderão refletir e votar pela aprovação da proposição que, segundo a advogada, favorecerá tanto as pessoas que buscam o desfecho de uma relação conjugal menos dolorosa quanto áqueles que pretendem construir novas relações.
O IBDFAM vai continuar a mobilização no Senado em prol do divórcio fácil até que a proposta torne-se lei. Segundo o presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, a emenda significa uma revolução paradigmática para o Direito de Família brasileiro. "Com a facilitação do divórcio, as pessoas deixarão de ser tuteladas pelo Estado, que impõe prazos e regras, e terão uma responsabilidade maior com a manutenção, ou não, do vínculo do seu casamento", explica.
Dentre os principais benefícios do divórcio direto, estão:
- economia de recursos públicos, antes destinados à tramitação de processos de separação judicial e conseqüente racionalização e celeridade;
- economia para o casal (redução das custas e dos honorários advocatícios);
- redução de prazos de 1 ou 2 anos para cerca de 2 meses para divórcio consensual e de 1 ou 2 anos para 6 meses a 1 ano para o litigioso, e principalmente;
- favorecimento de novas uniões, uma vez que menos de 0,5% dos casais divorciados reataram o relacionamento, contra 17,1% dos recasamentos ocorridos em 2008 (IBGE, 2008
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