terça-feira, 23 de julho de 2013
IX JORNADA BRASILCON DE ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIA 26 DE AGOSTO. NA EPD. SÃO PAULO
APRESENTAÇÃO
COORDENAÇÃO
INVESTIMENTOPagamento na Central de Relacionamento:
domingo, 21 de julho de 2013
REDE LFG. INTENSIVO II. PROGRAMA DO CURSO, DIVISÃO DE TEMAS E PROFESSORES.
INTENSIVO II. TOTAL DE 22AULAS.
PRIMEIRA
ENTRADA.
DIREITO
DE FAMÍLIA. 5 AULAS.
1. PARENTESCO, FILIAÇÃO
E RECONHECIMENTO DE FILHOS. AULA 1. FLÁVIO
TARTUCE.
2. PARENTESCO, FILIAÇÃO
E RECONHECIMENTO DE FILHOS. AULA 2. FLÁVIO
TARTUCE.
3.
ALIMENTOS. QUESTÕES DE DIREITO MATERIAL. FLÁVIO
TARTUCE.
4
e 5. DIVÓRCIO APÓS A EC 66/2010. 2 AULAS. PABLO
STOLZE.
SEGUNDA
ENTRADA.
TEORIA
GERAL DOS CONTRATOS. 4 AULAS.
1.
CONCEITO DE CONTRATO E PRINCÍPIOS CONTRATUAIS. FLÁVIO
TARTUCE.
2.
PRINCÍPIOS CONTRATUAIS (CONTINUAÇÃO). FORMAÇÃO DO CONTRATO. CONTRATO
PRELIMINAR. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. FLÁVIO
TARTUCE.
3.
REVISÃO DO CONTRATO, VÍCIOS REDIBITÓRIOS E EVICÇÃO. FLÁVIO
TARTUCE.
4.
EXTINÇÃO DOS CONTRATOS. FLÁVIO TARTUCE.
CONTRATOS
EM ESPÉCIE. 4 AULAS.
1.
COMPRA E VENDA. FLÁVIO TARTUCE.
2. DOAÇÃO.
PABLO STOLZE.
3.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREITADA. ANDRÉ BARROS.
4.
EMPRÉSTIMO (COMODATO E MÚTUO) E FIANÇA. FLÁVIO
TARTUCE.
DIREITO
DAS COISAS. 6 AULAS.
1.
INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS. INÍCIO DE POSSE. CONCEITO, OBJETO E TEORIAS
JUSTIFICADORAS. DETENÇÃO. FLÁVIO TARTUCE.
2.
POSSE. CLASSIFICAÇÕES E EFEITOS MATERIAIS. COMPOSSE. FLÁVIO TARTUCE.
3.
PROPRIEDADE. CONCEITO, ATRIBUTOS E LIMITES. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. A
DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL PRIVADA POR POSSE-TRABALHO E SUAS POLÊMICAS. ANDRÉ BARROS.
4.
FORMAS DE AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE. USUCAPIÃO. DIREITO DE
VIZINHANÇA. NOÇÕES GERAIS. ANDRÉ BARROS.
5.
DIREITOS REAIS DE GOZO OU FRUIÇÃO. SUPERFÍCIE, SERVIDÕES, USUFRUTO, USO,
HABITAÇÃO E CONCESSÕES ESPECIAIS. FLÁVIO TARTUCE.
6.
DIREITOS REAIS DE GARANTIA. ANDRÉ BARROS.
DIREITO
DAS SUCESSÕES. SUCESSÕES. 3 AULAS.
1.
DIREITO SUCESSÓRIO. CONCEITOS FUDAMENTAIS, DISPOSIÇÕES GERAIS. CAPACIDADE
SUCESSÓRIA. HERANÇA E SUA ADMINISTRAÇÃO. HERANÇA JACENTE E VACANTE.
INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO. PETIÇÃO DE HERANÇA. ANDRÉ BARROS.
2.
SUCESSÃO LEGÍTIMA. REGRAS FUNDAMENTAIS. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA.
SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO. FLÁVIO TARTUCE.
3.
SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. ANDRÉ BARROS.
sexta-feira, 19 de julho de 2013
IMPORTANTE JULGADO DO TJSP SOBRE DANO SOCIAL.
Fonte: Migalhas.
Plano de saúde. Amil deve pagar R$ 1 mi por dano social
Sexta-feira, 19/7/2013
A 4ª câmara do Direito Privado do TJ/SP condenou a empresa Amil Assistência Médica Internacional a apagar indenização punitiva de cunho social no valor de R$ 1 mi, após ela se recusar a prestar atendimento devido à carência do plano.
Em 1º grau, a ação ajuizada pelo segurado foi julgada procedente com a fixação de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, mas ambas as parte recorreram. A seguradora alegou que o período de carência de 24 meses estabelecido no contrato deveria ser respeitado. Já o segurado afirmou que, diante do contexto de acentuado sofrimento e angústia, a indenização deveria ser majorada para 200 salários mínimos.
No entendimento do colegiado, o dano social ficou caracterizado em razão da necessidade de se coibir a prática de reiteradas recusas a cumprimento de contratos de seguro saúde. O desembargador Carlos Teixeira Leite Filho, relator do recurso, explica em seu voto que a seguradora já havia sido processada outras vezes pela mesma situação. "Evidente, pois, que essa mesma recusa por parte da operadora de plano de saúde não pode mais permanecer impune, ainda que, nessa forma, exercida sob o manto constitucional do exercício de um direito", afirmou o magistrado.
Para o desembargador, a recusa por parte da operadora de plano de saúde não pode mais permanecer impune. Afirma que a empresa utilizou tese ultrapassada na peça defensiva, que não condiz com o entendimento atual, o que, de certa forma, autoriza cogitar de se cuidar de um método a maquiar e distorcer uma realidade. Por ser caracterizada a litigância de má-fé, fixou a multa de 1% sobre o valor da causa.
O magistrado ressalta, ainda, que a indenização com caráter expressamente punitivo no valor de R$ 1 mi não se confunde com a destinada ao segurado. "A reparação punitiva é independente da ação do segurado, porque é emitida devido a uma somatória de atos que indicam ser a hora de agir para estabelecer respeitabilidade e equilíbrio nas relações." A indenização deverá ser destinada ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e o autor da ação receberá R$ 50 mil pelos danos morais
Quanto ao dano moral, a câmara entendeu que restou caracterizado por se tratar de paciente acometido por infarto que precisou procurar outro hospital em situação nitidamente aflitiva. De acordo com a sumula 103, do TJ/SP, "É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em curso período de carência que não seja o prazo de 24 horas estabelecido na Lei n. 9.656/98".
A votação foi unânime e teve a participação dos desembargadores Fábio de Oliveira Quadros e Natan Zelinschi de Arruda.
Processo: 0027158-41.2010.8.26.0564
Veja a íntegra da decisão.
quarta-feira, 10 de julho de 2013
PALESTRA. OAB-RIBEIRÃO PRETO E IBDFAMSP. FILIAÇÃO E MULTIPARENTALIDADE.
DEBATE ABERTO: Filiação e Multiparentalidade
Inscrições abertas:
De 27/06/2013 até 01/08/2013
Restam 151 vagas
Inscreva-se aqui !
Palestra
Debate Aberto: Filiação e Multiparentalidade.
Expositor
Dr. Flávio Tartuce. Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUCSP.Professor do programa de mestrado e doutorado da FADISP. Professor e Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação Lato Senso da Escola Paulista de Direito. Professor da Rede LFG/Anhanguera. Advogado e consultor jurídico em São Paulo. Autor de obras pelo Grupo GEN.
Dr. Flávio Tartuce. Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUCSP.Professor do programa de mestrado e doutorado da FADISP. Professor e Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação Lato Senso da Escola Paulista de Direito. Professor da Rede LFG/Anhanguera. Advogado e consultor jurídico em São Paulo. Autor de obras pelo Grupo GEN.
Data/Hora
01/08/2013 às 19h30.
01/08/2013 às 19h30.
Local
Casa do Advogado de Ribeirão Preto
Casa do Advogado de Ribeirão Preto
Promoção
12ª Subseção – Ribeirão Preto
Presidente: Dr. Domingos Assad Stocco
12ª Subseção – Ribeirão Preto
Presidente: Dr. Domingos Assad Stocco
Coordenação
Vice-Presidência da OAB – Ribeirão Preto
Dr. André Luiz Carrenho Géia.
Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB – Ribeirão Preto
Dra. Christiana Maria Roselino Coimbra Paixão
Vice-Presidência da OAB – Ribeirão Preto
Dr. André Luiz Carrenho Géia.
Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB – Ribeirão Preto
Dra. Christiana Maria Roselino Coimbra Paixão
Apoio
DEPARTAMENTO DE CULTURA E EVENTOS DA OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D´Urso
DEPARTAMENTO DE CULTURA E EVENTOS DA OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D´Urso
Parceria:
IBDFAM/SP
IBDFAM/SP
IV CONGRESSO NORDESTINO DE DIREITO DE FAMÍLIA. IBDFAM/BA. PORTO SEGURO.
P R O G R A M A Ç Ã O
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IV CONGRESSO NORDESTINO DE DIREITO DE FAMÍLIA
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PORTO SEGURO / BAHIA - 2013
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REALIZAÇÃO
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IBDFAM/BA – Instituto Brasileiro de Direito de Família / Bahia
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ORGANIZAÇÃO
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GRABIELA TURISMO
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TEMA: AFETIVIDADE COM RESPONSABILIDADE
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DATA: 22 À 24 DE AGOSTO DE 2013
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LOCAL: CENTRO DE CONVENÇÕES - HOTEL NÁUTICO (Porto Seguro / Bahia)
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CERTIFICAÇÃO: 21 H/A
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| 22/08/2013 – QUINTA-FEIRA | |
| 09:00 às 12:00 | Credenciamento na Secretaria do Congresso – Hotel Náutico |
| 13:30 às 14:40 | - EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL |
| - APRESENTAÇÃO DO VÍDEO INSTITUCIONAL DO IBDFAM/BA | |
| Sessão Solene de Abertura | |
| - Alberto Raimundo Gomes dos Santos (BA) | |
| Conferência de Abertura: O Novo Paradigma Social dos Direitos das Famílias e Sucessões | |
| - Rodrigo da Cunha Pereira (MG) | |
| 14:40 às 15:20 | A Família após a Ruptura dos Vínculos Conjugais |
| - Giselle Groeninga | |
| 15:20 às 15:40 | DEBATES |
| 15:40 às 15:50 | INTERVALO |
| 15:50 às 16:30 | Responsabilidade Civil nas Relações Familiares: Deveres Conjugais e Parentais |
| - Cristiano Chaves (BA) | |
| 16:30 às 17:10 | Os Novos Contornos dos Contratos de Convivência e do Pacto Antenupcial |
| - Luciano Figueiredo (BA) | |
| 17:10 às 17:50 | A Emenda Constitucional 66/10 e as repercussões práticas no âmbito pessoal e patrimonial |
| - Maria Berenice Dias (RS) | |
| 17:50 às 18:10 | DEBATES |
| 18:10 às 19:00 | Coquetel e Apresentação Cultural |
| LANÇAMENTO DO LIVRO / AUTÓGRAFOS | |
| 23/08/2013 – SEXTA-FEIRA | |
| 09:00 às 09:40 | Planejamento Sucessório: Doações, Testamentos, Usufrutos e outros Instrumentos |
| - Camilo Colani (BA) | |
| 09:40 às 10:20 | O Fundamentalismo Religioso e as Decisões dos Tribunais |
| - Marianna Chaves (PB) | |
| 10:20 às 10:40 | DEBATES |
| 10:40 às 10:50 | INTERVALO |
| 10:50 às 11:30 | Aspectos Controvertidos da Sucessão dos Cônjuges |
| - Zeno Veloso (PA) | |
| 11:30 às 12:10 | Aspectos Controvertidos da Sucessão dos Companheiros |
| - Giselda Hironaka (SP) | |
| 12:10 às 12:30 | DEBATES |
| 12:30 às 14:00 | INTERVALO PARA ALMOÇO |
| 14:00 às 14:40 | O Princípio da Solidariedade e o Direito das Famílias: Abandono Afetivo e Alimentos |
| - Flávio Tartuce (SP) | |
| 14:40 às 15:20 | Adoção Simulada e suas Repercussões: Paternidade Sócio-afetiva e Biológica |
| - Dimas Messias de Carvalho (MG) | |
| 15:20 às 16:00 | A Violência Intrafamiliar e as peculiaridades da Lei Maria da Penha |
| - Nágila Sales Brito (BA) | |
| 16:00 às 16:20 | DEBATES |
| 16:20 às 16:30 | INTERVALO |
| 16:30 às 17:10 | Abandono Afetivo Filial X Alienação Parental: Afinal, Quem é o Responsável ? |
| - Carla Alonso Barreiro Núñez (BA) | |
| 17:10 às 17:50 | Mediação e Conciliação no Direito de Família e Sucessões |
| - Águida Arruda Barbosa (SP) | |
| 17:50 às 18:30 | Alimentos e entendimentos dos Tribunais |
| - Rolf Madaleno (RS) | |
| 18:30 às 18:50 | DEBATES |
| 18:50 às 19:30 | LANÇAMENTO DO LIVRO / AUTÓGRAFOS |
| 19:30 às 20:00 | Reunião Diretorias Nordestina e Estadual |
| - Coordenação: Alberto Raimundo Gomes dos Santos (BA) representando Paulo Luiz Netto Lobo (AL) | |
| 21:00 | Festa de Adesão |
| 24/08/2010 – SÁBADO | |
| 09:00 às 09:40 | Poliamor: Aspectos Afetivos e Patrimoniais |
| - Rita Bonelli (BA) | |
| 09:40 às 10:20 | Reprodução Assistida e seus efeitos |
| - Mônica Aguiar (BA) | |
| 10:20 às 11:00 | União Homoafetiva: Uma Visão Globalizada |
| - Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro (PT) | |
| 11:00 às 11:20 | DEBATES |
| 11:20 às 11:30 | INTERVALO – Coffee Break |
| 11:30 às 12:30 | Conferência de Encerramento: Afetividade com Responsabilidade |
| - Carlos Pamplona Corte-Real (PT) | |
| 12:30 às 13:00 | LANÇAMENTO DOS LIVROS |
| EVENTO DE ENCERRAMENTO (Feijoada à beira da piscina) | |
| · Sujeito a alterações | |
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