O Novo Divórcio no Brasil
Data: Qui, 26/08/2010 - 13:00 - 18:00
Local: Salão Nobre da Escola Paulista de Direito - EPD
Apresentação
Foi aprovada a PEC 28 de 2009, que se transformou, em 13 de julho de 2010, na EC 66, que constituiu uma gigantesca revolução no Direito de Família brasileiro e que, alterando o art. 226, § 6º da Constituição Federal, passou a determinar que o casamento, entre nós, pode ser dissolvido pelo divórcio, independentemente da separação judicial.
Tudo indica que restou banida a chamada separação de direito (judicial ou extrajudicial), e, com isso, a possibilidade da discussão da culpa. Há vozes dissonantes, contudo, afirmando que a separação não desapareceu do sistema brasileiro de Direito de Família.
Este encontro visa exatamente levantar os principais pontos polêmicos por meio de breves exposições e de amplos debates com os presentes, numa visão democrática que pretende – se não esgotar o tema e se não definir soluções das questões principais – levantar os pontos nevrálgicos do assunto novo e tormentoso.
Conteúdo Programático
Os principais tópicos a serem expostos, debatidos e analisados serão:
a) Não se discute mais a culpa nos casos de dissolução do casamento?;
b) Haverá ainda sanções a serem impostas ao cônjuge que descumprir os deveres matrimoniais, como a infidelidade, o dever de prestar alimentos, e outros?;
c) Se ocorrer a produção de danos, de um cônjuge ao outro, esse fato poderá ser debatido em sede de ação indenizatória?;
d) Estão mantidos os efeitos jurídicos para os casamentos putativos?;
f) Como restará tratado, no plano sucessório, a separação derivada de culpa de um dos cônjuges?
CONFERENCISTAS
GISELDA HIRONAKA
- Livre-Docente, Doutora e Mestre em Direito;
- Professora da EPD e USP.
CLÁUDIA STEIN VIEIRA
- Mestre em Direito;
- Professora da EPD.
FLÁVIO TARTUCE
- Mestre e Doutorando em Direito;
- Professor da EPD.
ROLF MADALENO
- Mestre em Direito;
- Professor da PUCRS, UFRS e EPD.
JOSÉ FERNANDO SIMÃO
- Mestre e Doutor em Direito;
- Professor da FAAP, USP e EPD.
Evento beneficente.
Vagas limitadas
Inscrições mediante entrega de 01 pacote de fraldas geriátricas (P, M e G),
que serão doados à Casa de Repouso Raiar do Sol.
DATA: 26/08/2010 (quinta-feira)
HORÁRIO: das 13h às 18h
Local: Avenida Liberdade, 956 - São Paulo/SP
Demais informações: www.epd.edu.br
Serão conferidos certificados aos participantes.
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