Prezados Amigos e Amigas,
Informo o lançamento do Volume 7 da coleção monográfica Professor Rubens Limongi França, coordenada por mim e pela Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
Trata-se da obra Responsabilidade civil objetiva pelo risco da atividade, elaborada pelo juiz do trabalho e professor Ney Stany Morais Maranhão, do Estado do Pará.
O estudo é orginário de sua dissertação de mestrado defendida na Universidade Federal do Pará no ano de 2009.
Segue trecho da apresentação da obra, com a nossa recomendação.
Boa Leitura e bons Estudos!!
Professor Flávio Tartuce
APRESENTAÇÃO.
Muitos nos honra apresentar, a quatro mãos, a obra do magistrado do trabalho e professor Ney Stany Morais Maranhão, que recebeu o título Responsabilidade civil objetiva pelo risco da atividade, compondo o sétimo volume desta coleção Professor Rubens Limongi França. Trata-se de profundo e instigante trabalho que tem origem em sua dissertação de mestrado defendida e aprovada com louvor na Universidade Federal do Pará em 18 de setembro de 2009. Naquela ocasião a banca foi composta pelos Professores Doutores Pastora do Socorro Teixeira Leal (orientadora da UFPA), Gisele Santos Fernandes Góes (UFPA) e José Fernando Simão (USP).
A proximidade da primeira década de vigência do Código Civil de 2002 evidencia que um dos temas privados de maior relevância é o correto preenchimento das cláusulas gerais e dos conceitos legais indeterminados.
Entre esses conceitos vagos, com a esperada abertura semântica, um dos desafios da civilística nacional se refere ao prático enquadramento da regra constante do parágrafo único do art. 927 da atual codificação privada, que consagra a cláusula geral de responsabilidade objetiva, decorrente da existência de uma atividade de risco. A obra de Ney Maranhão surge com preciosas construções para auxiliar na definição de suas molduras.
O livro é composto por duas partes, em uma interessante construção metodológica, que pode servir como exemplo a ser seguido para aqueles que se dedicam à elaboração de trabalhos acadêmicos.
Na primeira parte, o autor procurou demonstrar todo o referencial teórico da dissertação. No Capítulo 1 tece considerações relevantes a respeito da pós-modernidade, descrevendo o fenômeno e expondo os supostos perigos que a sua adoção pode gerar para a tomada de uma postura individualista pelo aplicador do direito. Compondo o Capítulo 2 desta primeira parte, o magistrado mergulha no estudo dos direitos fundamentais, considerando a tutela constitucional da pessoa humana uma luz no fim do túnel. Nesse ponto, merece transcrição o seguinte trecho da obra: “Além disso, em um país como o Brasil, ainda apontado como de terceiro mundo, geograficamente extenso e socialmente diversificado, as alvissareiras promessas da Carta da República se apresentam como uma verdadeira ‘luz no fim do túnel’, não havendo como, agora, abortar-se ideais tão nobres e anseios tão dignificantes, mercê de uma visão constitucional gélida e tacanha”. Encerrando a primeira parte, Ney Maranhão analisa o neoconstitucionalismo, em especial as repercussões para os demais ramos do direito, notadamente para o Direito Privada, diante da cláusula geral de tutela da pessoa humana (Capítulo 3).
Na segunda parte do trabalho o autor passa pelos portais do Direito Civil, expondo os novos paradigmas da escola do Direito Civil Constitucional, que em muito contribuiu e ainda contribui para uma visão remodelada do Direito Privado no Brasil, estribada nos princípios constitucionais e nos direitos fundamentais. No que concerne à responsabilidade civil, inspirado no trabalho de Anderson Schreiber, o jurista demonstra como tendências da contemporaneidade o ocaso da culpa, a flexibilização do nexo causal e o surgimento de novas categorias e modalidades de danos (Capítulo 4).
No Capítulo 5 é estudada com o devido detalhamento a norma do parágrafo único do art. 927 do Código Civil de 2002. O primeiro ponto abordado se refere à concepção da responsabilidade civil objetiva, com uma interessante confrontação das duas codificações privadas brasileiras. De forma detalhada, desmonta-se a previsão normativa, com a análise pontual e semântica, o que pode ser seguido como roteiro seguro pela comunidade jurídica nacional. Aqui merecem relevo as tentativas de enquadramento concreto da norma, em especial no âmbito do Direito do Trabalho, onde o dispositivo tem encontrado um repouso natural de incidência. A obra é encerrada com conclusões relativas à posição da responsabilidade objetiva em relação ao modelo culposo, em excepcionalidade, paridade ou generalidade.
Como se pode perceber, Ney Maranhão analisou questões que ainda não foram devidamente aprofundadas pela doutrina nacional. Ademais, procurou desvendar alguns mistérios ainda inéditos nos campos teórico e prático. Por isso, e por outros aspectos que poderão ser retirados da atenta leitura de seu trabalho, constante-se que o livro que ora se apresenta constitui referência obrigatória quanto ao tema da responsabilidade civil em nosso País.
São Paulo, no chuvoso mês de janeiro de 2010.
Giselda Maria Fernandes Noves Hironaka.
Flávio Tartuce
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