Biografia de Lampião tem lançamento autorizado pela Justiça
Antonio Carlos Garcia - Especial para O Estado de S. Paulo
Escritor Pedro de Morais questiona a sexualidade do cangaceiro no livro 'Lampião, o Mata Sete', ainda sem data de publicação; obra não foi autorizada pela família
ARACAJU -
Depois de três anos, finalmente o escritor e juiz aposentado Pedro de Morais
vai poder lançar e vender o seu livro Lampião, O Mata Sete, em que
revela a homossexualidade de Virgulino Ferreira, o famoso cangaceiro
nordestino. Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Sergipe (TJ-SE) reformou a sentença de primeiro grau que proibia o lançamento e
a venda da obra. Para o autor, o voto unânime dos desembargadores pode abrir um
precedente no Brasil para autores que estão com biografias paradas na Justiça.
“Foi um voto notável”, disse Morais, ao se referir ao desembargador Cezário
Siqueira Neto, relator do processo.
No voto, Siqueira
Neto entendeu que garantir o direito à liberdade de expressão coaduna-se com os
recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não é demais repetir
que, se a autora da ação sentiu-se ‘ofendida’ com o conteúdo do livro, pode-se
valer dos meios legais cabíveis. Porém, querer impedir o direito de livre
expressão do autor da obra, no caso concreto, caracterizaria patente medida de
censura, vedada por nossa Constituinte”, afirmou o magistrado.
O relator afirmou,
ainda, que a liberdade de expressão é algo fundamental na ordem democrática,
por isso não é papel do Poder Judiciário estabelecer padrões de conduta que
impliquem em restrição à divulgação do pensamento. “Cabe, sim, impor
indenizações compatíveis com ofensa decorrente de uma divulgação ofensiva”,
completou.
Para o
desembargador, “as pessoas públicas, por se submeterem voluntariamente à
exposição pública, abrem mão de uma parcela de sua privacidade, sendo menor a
intensidade de proteção”, citando em seu voto a doutrina do procurador federal
Marcelo Novelino.
Processo. Em outubro de 2012, Vera Ferreira, neta de Lampião,
entrou com duas ações na Justiça: uma por danos morais, justamente, pelo autor
discutir a sexualidade do cangaceiro; e outra impedindo o lançamento do livro.
Vera queria uma indenização de R$ 2 milhões nas duas ações, por danos morais e
por Morais ter vendido os livros na II Bienal de Salvador, que ocorreu em 6 de
novembro de 2011. O escritor disse que Vera perdeu nas duas ações que moveu.
O livro, de 306
páginas, ainda não tem data para ser lançado. “Vou conversar com o meu
advogado, Frederico Costa Nascimento, sobre o assunto. Também pretendo
conversar com o escritor Oleone Coelho Fontes, que faz a introdução do livro,
para decidirmos isso”, comentou. O autor tem mil exemplares em casa e há outros
10 mil já encomendados.
O advogado de Vera
Ferreira, Wilson Winne de Oliva, disse que vai recorrer da decisão no Supremo
Tribunal Federal (STF). Ele disse que, embora respeite a decisão do TJ de
Sergipe, não concorda, pois o que está em jogo é a intimidade de uma família.
“E intimidade não é história”, defende. Wilson tem 15 dias, a partir da
publicação no Diário Oficial da Justiça, para entrar com o recurso. “Acredito
que até segunda-feira, dia 6, faremos isso”, afirmou.
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