XII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMIDOR. BRASILCON. GRAMADO. MAIO DE 2014

XII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
IV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO DO CONSUMIDOR
III CONCURSO DE MONOGRAFIAS
PRÊMIO ADA PELLEGRINI GRINOVER
APRESENTAÇÃO DE TESES INDEPENDENTES

Direito do Consumidor e Desenvolvimento: Vulnerabilidade e Inclusão

Gramado – RS
12 a 15 de maio de 2014
Hotel Serrano

PROGRAMAÇÃO OFICIAL*

CERTIFICADO DE 25 HORAS/AULA

12h00 às 18h00 – Chegada
Deslocamentos e Check In no Hotel Serrano
14h00 às 18h00 - Workshop do Brasilcon Acadêmico
Coordenação:
Amanda Flávio de Oliveira – Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Brasilcon
Fabiana D’Andrea Ramos – Professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Diretora do Brasilcon
Avaliadores:
Rosângela Lunardelli Cavallazzi – Coordenadora da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e Diretora do Brasilcon
André Perin Schmidt Neto – Advogado e Professor da PUCRS
Cristina Stringari Pasqual – Professora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e da Faculdade do Ministério Público (FMP)
Flávia do Canto Pereira - Coordenadora do Procon de Porto Alegre e Professora da PUCRS
Daniel Ustarroz – Advogado e Professor da PUCRS
Camila Milazotto Ricci – Advogada e Professora do Curso de Direito da Faculdade Sul Brasil (FASUL)
Rodrigo Araújo Reul – Advogado e Professor da Faculdade Reinaldo Ramos (FARR)
Marcos Catalan – Advogado e Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
16h00 – Receptivo do Evento
Cadastramento e Entrega de Materiais
17h30 – Solenidade de Abertura
18h00 – Painel Inaugural (estilo “bate-papo”)
Presidente de Mesa
Rogério da Silva – Professor da Universidade de Passo Fundo (UPF) e Diretor do Brasilcon

Painelistas
Antônio Herman Benjamin – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Ricardo Luis Lorenzetti – Ministro Presidente da Suprema Corte de Justiça da Argentina
Jorge Mosset Iturraspe - Professor da Universidade de Buenos Aires
Adalberto Pasqualotto – Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
20h45 – Encerramento dos Trabalhos do Primeiro Dia
21h00 – Coquetel de Recepção aos Congressistas, no Clube Recreio Gramadense


08h30 - Painel I - Direitos do Consumidor na Internet: Contratos e Responsabilidade por Danos
Presidente de Mesa
Têmis Limberger – Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e Diretora do Brasilcon

Painelistas
Guilherme Magalhães Martins – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e Diretor do Brasilcon
Fabiano Menke – Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Roberto Augusto Castellano Pfeiffer – Professor da Universidade de São Paulo (USP) e Diretor do Brasilcon
 
10h15 – Intervalo
10h40 – Painel II - Globalização Econômica e Proteção do Consumidor: O Mundo entre Crises e Transformações
Presidente de Mesa
João Ricardo dos Santos Costa – Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Painelistas
Ulrich Kelber – Secretário Executivo Parlamentar do Ministério da Justiça e de Proteção ao Consumidor na Alemanha
Toni Williams - Professora da Universidade de Kent
Carlos Ghersi - Professor da Universidade de Buenos Aires 
12h30 – Almoço
14h00 – Painel III - Boa-fé, Crédito e Superendividamento: Fundamento e Efeitos do Dever de Renegociar
Presidente de Mesa
Sandra Bauermann – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e Diretora do Brasilcon

Painelistas
Káren Bertoncello – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e Diretora do Brasilcon
Gilles Paisant – Professor da Universidade de Savoie
Marc Lacoursière – Professor da Universidade de Laval

14h00 - Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito do Consumidor da Escola Nacional da Magistratura: “Efetividade da Jurisdição nas Demandas de Consumo”
Coordenação Geral
Eladio Luiz da Silva Lecey – Secretário-Geral da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e ex-Presidente do Brasilcon
Fábio Torres de Sousa – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e Diretor do Brasilcon
Nícia Olga Dantas – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e Diretora do Brasilcon

15h30 – Coffe Break e Sessão Coletiva de Autógrafos
16h00 – Painel IV - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: Desafios e Possibilidades
Presidente de Mesa
Cristiano Aquino - Diretor Executivo do Procon-RS

Painelistas
Rosana Grinberg – Presidente da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ADECCON)
Juliana Pereira da Silva – Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ)
Marcelo Gomes Sodré – Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
17h00 – Intervalo
17h30 – Painel V - Bancos de Dados e Direitos do Consumidor: Privacidade, Acesso à Informação e Disciplina do Mercado

Presidente de Mesa
Antonia Espíndola Longoni Klee – Advogada e Professora Convidada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Painelistas
Leonardo Roscoe Bessa – Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Diretor do Brasilcon
Danilo Doneda - Professor na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Laura Schertel Mendes – ex Coordenadora-Geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça
18h30 – Sessão de Apresentação de Teses Independentes

Comissão Científica
Cristiano Heineck Schmitt – Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) e Diretor do Brasilcon
Marcus da Costa Ferreira – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e Diretor do Brasilcon
Wellerson Miranda Pereira - Assessor da Comissão de atualização do Código de Defesa do Consumidor
no Senado Federal
Renato César Porto – Advogado e Diretor do Brasilcon
Bruno Miragem – Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Secretário-Geral do Brasilcon
Plínio Lacerda Martins – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Diretor do Brasilcon
Marco Aurélio da Silva – Advogado e Diretor do Brasilcon
Vitor Hugo do Amaral Ferreira – Professor do Centro Universitário Franciscano (UNIFRA) e Diretor do Brasilcon
Renata Palheiro Mendes de Almeida – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ
Amauri Artimos da Matta - Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
Marcelo Tapai - Advogado
20h30 – Encerramento dos Trabalhos do Segundo Dia

 
08h30 – Painéis Simultâneos 01
Salão Principal – Painel VI - Indenização em Casos Difíceis: Tabaco, Danos Punitivos e Riscos do Desenvolvimento

Presidente de Mesa
Werson Franco Rêgo – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e Diretor do Brasilcon

Painelistas
Paula Johns – Diretora da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT)
Flávio Tartuce – Advogado e Coordenador da Escola Paulista de Direito (EPD)
Marcelo Junqueira Calixto – Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Diretor do Brasilcon
Salão A – Painel VII - Direitos da Personalidade e Direito do Consumidor

Presidente de Mesa
Sandra Lengruber da Silva – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e Diretora do Brasilcon

Painelistas
Larissa Maria de Moraes Leal – Professora da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE
Fernanda Nunes Barbosa – Professora da UniRitter e Diretora do Brasilcon
Suzana de Toledo Barros – Procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e Diretora do Brasilcon
Marcos Dessaune – Advogado e autor da Editora RT


Salão B – Painel VIII - Qualidade e Respeito ao Consumidor nos Serviços de Telecomunicações

Presidente de Mesa
Ana Luiza Valadares – Presidente da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC) e Diretora do Brasilcon

Painelistas
Leonardo da Costa Serran - Diretor da Comissão de Relações de Consumo em Telecomunicações do SindiTelebrasil
Elisa Leonel – Superintendente dos Direitos dos Usuários da Anatel
Walter Moura – Advogado e vice-presidente do Brasilcon

Salão C – Painel IX - Consumo Sustentável: Convergências entre o Direito do Consumidor e o Direito Ambiental

Presidente de Mesa
Archimedes Pedreira Franco – Advogado e Diretor do Brasilcon

Painelistas
Paulo Valério Dal Pai Moraes – Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e Diretor do Brasilcon
Murilo de Moraes e Miranda – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON)
Fábio de Souza Trajano - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e Diretor do Brasilcon
Eladio Luiz da Silva Lecey – Secretário-Geral da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e ex-Presidente do Brasilcon
 
10h15 – Intervalo
10h40 - Painéis Simultâneos 02
Salão Principal – Painel X - Segurança Alimentar e Responsabilidade do Fornecedor

Presidente de Mesa
Newman Debs – vice-presidente da Unilever Brasil

Painelistas
Marilena Lazzarini – Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Roberto Grassi Neto – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e Diretor do Brasilcon
Edgard Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)
Caroline Vaz - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS)
Salão A – Painel XI - Serviços Públicos e o Direito do Consumidor: Questões Atuais

Presidente de Mesa
Marcelo de Tarso Zanellato – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)

Painelistas
Francisco José Moesch – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e Diretor do Brasilcon
Roberto Senise Lisboa – Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Professor da Universidade de São Paulo (USP)
Leonardo de Medeiros Garcia - Procurador do Estado do Espírito Santo (PGEES) e Professor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES)
 
Salão B – Painel XII - Os Contratos de Seguro e Previdência e os Direitos do Consumidor

Presidente de Mesa
Marco Aurélio Moreira – Advogado e Diretor do Brasilcon

Painelistas
Angélica Carlini - Advogada e Professora da Escola Nacional de Seguros (Funenseg – CNseg)
Amauri Artimos da Matta - Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
Washington Luís Bezerra da Silva - Vice-Presidente de Comunicação da Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA)


Salão C – Painel XIII - A Proteção do Consumidor Turista: Recentes Evoluções

Presidente de Mesa
Ardyllis Alves Soares – Advogado e Diretor do Brasilcon
Painelistas
Mário Frota – Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) 
Ana Cândida – Coordenadora-Geral de Consumo e Cidadania do Ministério da Justiça
 
12h30 – 13h30 – Sala B: Reunião dos Professores de Direito do Consumidor e da Revista de Direito do Consumidor – RDC
12h30 – Almoço
14h00 – Painéis Simultâneos 03

Salão Principal – Painel XIV - Direito do Consumidor, Concorrência e Regulação Econômica no Brasil
Presidente de Mesa
Adriana Fagundes Burger – Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul e Diretora do Brasilcon

Painelistas
Amanda Flávio de Oliveira – Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Brasilcon
Ricardo Morishita – Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Diretor do Brasilcon
Alexandre Amaral Gavronski - Procurador da República e Diretor do Brasilcon

Salão A – Painel XV - Publicidade e Hipervulneráveis: Limitar, Proibir ou Regular?

Presidente de Mesa
Winston Neil Bezerra de Alencar – Advogado e Diretor do Brasilcon

Painelistas
Isabella Henriques – Diretora da Defesa e Futuro do Instituto Alana
Lúcia Ancona Lopes de Magalhães Dias – Advogada
Marco Antônio Zanellato – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP)

Salão B – Painel XVI - Planos de Saúde e Direitos do Consumidor

Presidente de Mesa
Diógenes Faria de Carvalho – Professor da Universidade Federal do Goiás (UFG) e Diretor do Brasilcon

Painelistas
Maria Stella Gregori – Advogada e Diretora do Brasilcon
Cristiano Heineck Schmitt – Professor da Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre (PUCRS) e Diretor do Brasilcon
Laïs Perazo Nunes de Carvalho - Diretora de Atendimento da Amil, MD, MBA
José Cechin – Diretor Executivo da FenaSaúde
 
Salão C – Painel XVII - Crédito e Financiamento, Garantias e Cobrança de Dívidas

Presidente de Mesa
Daniela Corrêa Jacques Brauner - Defensora Pública da União (DPU) e Diretora do Brasilcon

Painelistas
Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira – Advogada e Professora da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR
Gustavo Marrone - Advogado e Diretor de Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN)
Antônio Carlos Efing – Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
16h30 – Coffee Break e Sessão Coletiva de Autógrafos
17h00 - Salão Principal - Painel XVIII – O Direito do Consumidor e a Renovação do Direito Privado: Perspectiva Histórica e Visão de Futuro

Presidente de Mesa
Aurisvaldo Melo Sampaio – Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA) e Diretor do Brasilcon

Painelistas
Sérgio Cavalieri Filho - Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Rosa Nery - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Nelson Nery Júnior - Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

18h30 – Encerramento dos Trabalhos do Terceiro Dia
19h00 – Assembleia-Geral para Prestação de Contas e Eleição da Nova Diretoria
Presidente de Mesa
Clarissa Costa de Lima – Presidente do Brasilcon
21h30 – Festa no Bill Bar


09h30 – Painel XIX - Salão Principal – Novos Consumidores: Desenvolvimento e Inclusão Social
Presidente de Mesa
Flávio Caetano de Paula - Advogado e Diretor do Brasilcon

Painelistas
Rosângela Lunardelli Cavallazzi – Coordenadora da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e Diretora do Brasilcon
Amélia Rocha – Defensora Pública do Estado do Ceará
Luciane Barzotto - Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
10h30 – Intervalo

Painéis Simultâneos 04
11h00 - PAINEL XX – Salão Principal – Caminhos do Processo Coletivo

Presidente de Mesa


Painelistas
Héctor Valverde Santana – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e Diretor do Brasilcon
Voltaire de Lima Moraes – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e Diretor do Brasilcon
Heloísa Carpena Vieira de Mello – Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e Diretora do Brasilcon


Painel XXI - Salão A – Contratos de Consumo e a Proteção dos Deveres de Boa-Fé: Informação, Conselho e Esclarecimento

Presidente de Mesa
Vera Remedi – Advogada e Assessora Executiva da Fundação Procon SP

Painelistas
Paulo Roque Khouri – Advogado e Diretor do Brasilcon
Plínio Lacerda Martins - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e Diretor do Brasilcon
Dora Szafir - Juíza de Direito e Professora da Universidade da República do Uruguai

Painel XXII - Salão B – Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais

Presidente de Mesa
Fernando Costa de Azevedo – Professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)

Painelistas
Oscar Ivan Prux - Advogado e Professor da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP – Maringá)
Fabiana Rodrigues Barletta - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Diretora do Brasilcon
Gonzalo Sozzo – Professor da Universidade de Santa Fé 

Painel XXIII - Salão C – Espetáculos Públicos, Eventos Desportivos e Direito do Consumidor
Presidente de Mesa
Gisela Simona Viana de Souza – Presidente da Associação Brasileira de Procons

Painelistas
Joseane Suzart Lopes da Silva – Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA) e Professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Felipe Kirchner - Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul e Presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor – CEDECON
Fernando Rodrigues Martins – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)

13h00 – Almoço
12h30 – 13h30 – Salão A - Reunião das Comissões de Defesa do Consumidor da OAB
14h00 – Salão Principal – Painel XXIV – Tendências Atuais da Responsabilidade Civil do Fornecedor
Presidente de Mesa
Paulo Arthur Lencioni Góes – Diretor Executivo da Fundação Procon São Paulo

Painelistas
Paulo de Tarso Vieira Sanseverino – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Bruno Miragem – Professor da Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Secretário-Geral do Brasilcon
José Néri da Silveira – Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

16h30 – Sessão de Homenagens Especiais

17h - Solenidade de Posse da Nova Presidência
17h15 – Salão Principal - Conferência de Encerramento
Presidente de Mesa
Clarissa Costa de Lima – Presidente do Brasilcon e Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

Conferencista
Claudia Lima Marques – Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e ex-presidente do Brasilcon
 
18h00 – Encerramento do XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor
(Anúncio do Prêmio Ada Pellegrini Grinover e do Concurso de Monografias)
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* Programação sujeita a alterações

NOTA DE TRANSPARÊNCIA
Este evento foi idealizado e organizado exclusivamente pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON com independência e sem nenhuma subordinação temática, acadêmica ou ideológica com partido político, patrocinador público ou privado.
O XII Congresso Brasileiro do Direito do Consumidor discutirá academicamente os tópicos contidos de sua programação, buscando exclusivamente o progresso científico e divulgação dos direitos do consumidor.