Fonte: Migalhas.
Justiça recoloca Portuguesa na primeira divisão do Brasileiro. iS
Um torcedor obteve antecipação de tutela para recolocar a Portuguesa na primeira divisão do Campeonato Brasileiro. De acordo com decisão da 42ª vara Cível de SP, a punição de perda de pontos foi irregular e o Estatuto do Torcedor foi desrespeitado.
Na ação ajuizada contra a CBF, o sócio torcedor requeria a suspensão
dos efeitos da decisão do STJD que puniu o time paulista com a perda de quatro
pontos por escalar irregularmente o atleta Héverton em partida válida pela
última rodada do Brasileirão. O processo foi distribuído por dependência ao
juiz Marcello do Amaral Perino, que concedeu liminar na última quinta-feira, 9,
e também suspendeu punição aplicada ao Flamengo pela mesma razão.
Conforme salientou o magistrado, não se pode negar a incidência do
instituto da conexão entre as ações, na medida em que, embora não sejam iguais,
"guardam entre si verdadeiro vínculo e uma notória relação de
afinidade a mencionada norma legal". Segundo ele, as situações
vivenciadas pelos clubes punidos são, pelo menos numa análise inicial, afins.
Perino salientou que foram esgotados, como é cediço, os recursos nas
instâncias da Justiça Desportiva e é direito do torcedor que os órgãos dela
observem princípios como o da publicidade, na forma do art. 35 do Estatuto do
Torcedor.
De acordo com o magistrado, ademais, a punição imposta referente à
perda de pontos e cobrança de multa é irregular e merece ser suspensa até
decisão final do processo. "A incidência do princípio da hierarquia
das leis impõe tal conclusão, já que o Estatuto do Torcedor é lei federal e se
sobrepõe às regras administrativas supramencionadas", afirmou.
O juiz apontou ainda que o dano irreparável decorre do decretado
rebaixamento da Portuguesa, que reduz drasticamente a sua cota de televisão e
impede a formalização de bons contratos de patrocínios. "Não havendo a
configuração de prejuízo decorrente de conduta dolosa, efetivamente, vale o
mérito desportivo, vale o que está estampado no placar, vale a bola na
rede", concluiu.
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