A sexta edição da Jornada de Direito Civil, que marca os dez anos de
vigência do Código Civil, será realizada nos dias 11 e 12 de março, no
auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF).
O
evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) com o
objetivo de delinear posições interpretativas sobre o Código,
adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais,
a partir do debate entre especialistas e professores nas comissões
temáticas de trabalho.
As palestras públicas da Jornada serão proferidas pelo professor
Paulo Mota Pinto, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em
Portugal, sobre o tema “Resolução e indenização em caso de não
cumprimento do contrato” e pelos ministros do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) Isabel Galloti e Paulo Sanseverino, em painel que
promoverá a discussão sobre a jurisprudência do STJ, por temas. Já
durante as reuniões das comissões na Jornada, serão submetidas à
aprovação as propostas de enunciados recebidas pela organização.
Ao
todo, foram 202 propostas encaminhadas pela comunidade jurídica.
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