DIVULGAÇÃO EXTRAOFICIAL DOS ENUNCIADOS DA VI JORNADA DE DIREITO CIVIL.

Prezados Leitores do Blog. 

Farei a divulgação dos enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil que consegui anotar. 

Em seguida, farei breves comentários.

Obviamente, não se trata de uma divulgação oficial.

O primeiro deles é da comissão de Obrigações e Contratos, prevendo que a recusa à renovação das apólices de seguro de vida pelas seguradoras em razão da idade do segurado é discriminatória e atenta contra a função social do contrato. 

Gostei muito do enunciado, por reafirmar a eficácia interna da função social do contrato, tão em prestígido entre os civilistas e já prevista em outros enunciados de Jornadas anteriores. 

Boas reflexões. 

Professor Flávio Tartuce