Flávio Tartuce, na Rádio Justiça, trata dos impactos do Novo CPC no Direito do Consumidor
Fonte: Gen Jurídico.
Flávio Tartuce concede entrevista à Rádio Justiça no programa “Defenda seu direito” para tratar dos impactos do Novo Código de Processo Civil nos Direitos do Consumidor. Após um ano da entrada em vigor do Novo Código, ainda existem questões de repercussão que precisam ser analisadas.
Na conferência foram abordados alguns destaques do Novo CPC que influenciaram o Direito do Consumidor, como a possível alteração da súmula 381 do STJ.
Com relação ao Código Processual especificamente, discutiu-se a aplicação das demandas repetitivas e a dificuldade de implementação de algumas novidades, como a priorização da conciliação e arbitragem. Também foi examinada a previsão de, na esfera da competência, utilizar-se o foro do domicílio do consumidor nas demandas internacionais.
Ademais, analisou-se as inovações referente ao ônus da prova trazidas pela novel legislação. Sobre o tema, o autor discorre:
“O CDC, claramente, em situações de vulnerabilidade e hipossuficiência, influenciando o tratamento geral processual no [art.] 373, § 1º, do novo CPC.”
Ouça a entrevista completa aqui!
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