sábado, 27 de outubro de 2012

ENUNCIADO DA I JORNADA DE DIREITO COMERCIAL SOLIDARIEDADE.

ENUNCIADO DA I JORNADA DE DIREITO COMERCIAL. SOLIDARIEDADE.
 
Foi aprovado com unanimidade - pela comissão de Obrigações, Contratos e Títulos de Crédito -, proposta que traz interessante exemplo a respeito de regra de solidariedade nas obrigações empresariais.
 
A enunciado doutrinário estabelece que não se presume a solidariedade passiva (art. 265 do CC), pelo simple fato de duas ou mais empresas integrarem o mesmo grupo econômico.
 
Professor Flávio Tartuce

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