Família Socioafetiva é discutida no V Fórum de Direito Notarial e de Registro, no STJ
Fonte: Site da Anoreg.
Sexta, 06 Junho 2014 10:39
(Flávio Murilo Tartuce, Leonardo Munari e Rodrigo Toscano de Brito)
No dia 23 de maio a Associação dos Notários e Registradores do Brasil
(Anoreg-BR) realizou, em parceria com a Escola Nacional de Notários e
Registradores (ENNOR), o V Fórum de Direito Notarial e de Registro no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília-DF.
O tema “A família Socioafetiva e os direitos fundamentais da criança"
foi também discutido durante o encontro. Os palestrantes que abordaram a
temática foram o professor de Direito Civil na FADISP e da EPD, Flávio
Murilo Tartuce e o professor de Direito Civil da UFPB, Rodrigo Toscano
de Brito. O diretor da ARPEN-BR, Leonardo Munari, mediou os debates.
O professor Flávio Tartuce comentou sobre a multiparentalidade e como
o processo ocorre na sociedade brasileira. De acordo com Tartuce o
vinculo socioafetivo, em alguns casos, é muito mais significativo que o
sanguíneo. “É o caso concreto que vai determinar se prevalece a relação
socioafetiva ou biológica e até a possibilidade de permanecerem os
dois”, declarou. O professor ainda acredita que questões relacionadas a
multiparentalidade poderiam ser resolvidas extrajudicialmente. “O
registrador tem condições de avaliar a documentação e fazer essa
inclusão sem ação judicial, principalmente se houver concordância do pai
biológico e do pai socioafetivo e do próprio enteado ou enteada”,
afirmou.
Em
seguida, Rodrigo Toscano de Brito ressaltou que é necessário
compreender a estrutura da parentalidade socioafetiva e os vínculos
envolvidos neste processo. “É possível se falar numa família também
fundada no afeto e não só na que consta na biologia, formalmente aceita
pela sociedade, mas também existe uma família constituída a partir das
relações afetivas, dos relacionamentos que são fundados ao longo do
tempo e que cria laços fortes”, explicou. Brito também acredita que
notários e registradores podem colaborar com o processo da
multiparentalidade, já que são dotados de experiência e lidam
diariamente com registros de nascimentos. “Considero absolutamente
possível e isso é uma declaração que pode ser feita por uma pessoa
perante um notário perante a fé pública notarial e também surtir seus
efeitos no registro civil de pessoas naturais”, afirmou.
Cerca de 300 pessoas participaram do Fórum, que também debateu temas
como: “Direito de Propriedade em face da função social: a regularização
fundiária e a usucapião administrativa”, “O Consumidor e o Registro”,
“Mediação, a Conciliação e a Arbitragem e suas aplicabilidades", “O
princípio da eficiência na Administração Tributária e o direito notarial
e de registro”.
O Encontro foi realizado das 9 às 18 horas, tendo sido encerrado com um coquetel e com a entrega dos certificados aos presentes
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