sábado, 7 de junho de 2014

V FÓRUM DE DIREITO NOTARIAL E DE REGISTRO

Família Socioafetiva é discutida no V Fórum de Direito Notarial e de Registro, no STJ

Fonte: Site da Anoreg. 

Sexta, 06 Junho 2014 10:39


(Flávio Murilo Tartuce, Leonardo Munari e Rodrigo Toscano de Brito)

No dia 23 de maio a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) realizou, em parceria com a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), o V Fórum de Direito Notarial e de Registro no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília-DF.

 

O tema “A família Socioafetiva e os direitos fundamentais da criança" foi também discutido durante o encontro. Os palestrantes que abordaram a temática foram o professor de Direito Civil na FADISP e da EPD, Flávio Murilo Tartuce e o professor de Direito Civil da UFPB, Rodrigo Toscano de Brito. O diretor da ARPEN-BR, Leonardo Munari, mediou os debates.

 

O professor Flávio Tartuce comentou sobre a multiparentalidade e como o processo ocorre na sociedade brasileira. De acordo com Tartuce o vinculo socioafetivo, em alguns casos, é muito mais significativo que o sanguíneo. “É o caso concreto que vai determinar se prevalece a relação socioafetiva ou biológica e até a possibilidade de permanecerem os dois”, declarou. O professor ainda acredita que questões relacionadas a multiparentalidade poderiam ser resolvidas extrajudicialmente. “O registrador tem condições de avaliar a documentação e fazer essa inclusão sem ação judicial, principalmente se houver concordância do pai biológico e do pai socioafetivo e do próprio enteado ou enteada”, afirmou.

 

 

 

 

 

 

 

Em seguida, Rodrigo Toscano de Brito ressaltou que é necessário compreender a estrutura da parentalidade socioafetiva e os vínculos envolvidos neste processo. “É possível se falar numa família também fundada no afeto e não só na que consta na biologia, formalmente aceita pela sociedade, mas também existe uma família constituída a partir das relações afetivas, dos relacionamentos que são fundados ao longo do tempo e que cria laços fortes”, explicou. Brito também acredita que notários e registradores podem colaborar com o processo da multiparentalidade, já que são dotados de experiência e lidam diariamente com registros de nascimentos. “Considero absolutamente possível e isso é uma declaração que pode ser feita por uma pessoa perante um notário perante a fé pública notarial e também surtir seus efeitos no registro civil de pessoas naturais”, afirmou.

 

Cerca de 300 pessoas participaram do Fórum, que também debateu temas como: “Direito de Propriedade em face da função social: a regularização fundiária e a usucapião administrativa”, “O Consumidor e o Registro”, “Mediação, a Conciliação e a Arbitragem e suas aplicabilidades", “O princípio da eficiência na Administração Tributária e o direito notarial e de registro”.

 

O Encontro foi realizado das 9 às 18 horas, tendo sido encerrado com um coquetel e com a entrega dos certificados aos presentes

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