Prezados e Prezados,
Informo o lançamento do belo trabalho do Professor Pablo Renteria, do Rio de Janeiro, sobre as OBRIGAÇÕES DE MEIO E DE RESULTADO, fruto de sua dissertação de mestrado defendida na UERJ, sob a orientação da Professora Maria Celina Bodin de Morais.
O tema é instigante e sempre atual, tendo enorme relevância teórica e prática.
No Brasil, duas máximas foram consolidadas, notadamente pela jurisprudência, no sentido de que a obrigação de meio gera responsabilidade subjetiva; enquanto a obrigação de resultado, a responsabilidade objetiva.
As expressões são repetidas, sem o conhecimento da origem das premissas, o que é demonstrado e analisado com precisão e profundidade por Pablo Rentería.
O estudo comparado que consta do livro, sobretudo com o Direito Francês, é impecável.
A obra passa por entroncamentos interdisciplinares fundamentais, tais como os diálogos com a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor.
Traz estudo embasado na doutrina nacional e estrangeira, demonstrando a abordagem jurisprudencial do tema.
Sem dúvida, trata-se de uma das obras definitivas sobre o assunto em nosso País, escrita na necessária e atual perspectiva civil-constitucional.
Destaco que um dos objetivos da Coleção Professor Rubens Limongi França, coordenada por mim e pela Professora Giselda Hironaka, é trazer parâmetros para que sejam elaborados outros trabalhos de mestrado e doutorado na seara do Direito Civil.
Sem dúvidas, o estudo de Pablo Rentería serve como necessária inspiração.
Espera-se, portanto, que o trabalho seja lido, apreciado, estudado e citado, pois são obras como esta as que efetivamente contribuem para o real crescimento do Direito Privado brasileiro.
O livro já está disponível para venda no site da Editora Método: www.editorametodo.com.br.
Abraços a todos,
Professor Flávio Tartuce
Sobre autoria:
Pablo Rentería
Professor agregado de Direito Civil do departamento de direito da Pontifícia Universidade Católica – PUC-Rio e de cursos de pós-graduação da PUC-Rio e do CEPED-UERJ. Professor da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ. Possui bacharelado em Direito pela PUC-Rio, pós-graduação em Direito Internacional pela Universidade Paris II Panthéon-Assas, especialização em Direito dos Contratos pela FGV-Rio e mestrado em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. É atualmente doutorando em Direito Civil na UERJ. Autor de diversos artigos publicados em revistas e coletâneas especializadas em Direito Civil. Foi pesquisador do Instituto de Direito Civil (2006-2008).
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. A RECEPÇÃO DA DISTINÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
1. O surgimento da distinção. A sua importância na evolução do direito francês da responsabilidade civil
2. A dicotomia entre responsabilidade aquiliana e contratual
3. A distinção entre obrigações de meios e de resultado e a afirmação da responsabilidade objetiva no direito francês
4. Os desdobramentos da distinção em matéria contratual. A distribuição do ônus da prova da culpa. A responsabilidade objetiva contratual. A configuração da prestação devida e do descumprimento contratual
5. A recepção da distinção no direito brasileiro. Análise crítica
6. Utilidade da distinção no direito brasileiro?
2. DELIMITAÇÃO CONCEITUAL E QUALIFICAÇÃODAS OBRIGAÇÕES DE RESULTADO E DE MEIOS
1. O problema conceitual da classificação
2. Configuração da relação obrigacional nos planos estrutural e funcional. Comportamento do devedor, resultado útil e satisfação do interesse do credor
3. O problema da configuração do objeto da relação obrigacional. Exame crítico das teorias personalistas e patrimonialistas. Crítica à decomposição da obrigação em débito e responsabilidade
4. Distinção entre obrigações de meios e de resultado com base na qualificação do interesse do credor e na determinação do conteúdo da prestação do devedor
5. Crítica ao método voluntarista de qualificação contratual. A importância relativa da álea
6. O método de qualificação com base na função do negócio e na boa-fé objetiva. A tutela das legítimas expectativas das partes contratantes. A importância das práticas sociais típicas
7. A importância do dever de informação. Análise do caso de cirurgia plástica estética
3. A UTILIDADE DA CLASSIFICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
1. O lugar da responsabilidade contratual no sistema brasileiro de responsabilidade civil. O significado da responsabilidade contratual objetiva. Crítica à categoria das obrigações de garantia
2. O dualismo nas obrigações de resultado. Obligations de résultat atténuées
3. O ônus da prova nas ações de responsabilidade por descumprimento contratual
4. A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor. A chamada teoria dos ônus probatórios dinâmicos. A presunção do inadimplemento nas obrigações de meios
5. A utilidade da classificação para além da responsabilidade contratual. O direito à contraprestação
NEM SUMMA NEM DIABIOLICA DIVISIO
Referências bibliográficas
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