Após 7 anos, Maria da Penha é indenizada
Com sete anos de atraso, Maria da Penha Maia Fernandes, que deu o nome à lei que pune com mais rigidez os agressores de mulheres, receberá uma indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12/3). Em 2001, a cearense conseguiu uma vitória na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que determinou que o Estado do Ceará pagasse uma indenização de US$ 20 mil por não ter punido judicialmente seu ex-marido, que a agredia e que até tentou matá-la.
Após postergar o pagamento, o Estado decidiu finalmente pagá-la, em valores corrigidos.
O agressor só foi à prisão um ano depois da decisão da OEA, em 2002. Ele foi condenado a dez anos de prisão, mas cumpriu menos de um terço da pena e foi colocado em liberdade. Foi por causa da protelação da Justiça em concluir o caso que Maria da Penha procurou a corte internacional.
Segundo Folha de S. Paulo , o pagamento da indenização foi anunciado pelo Estado, por uma mensagem do governador Cid Gomes à Assembléia.
Quinta-feira, 13 de março de 2008
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