Professor Flávio Tartuce - Direito Civil
segunda-feira, 20 de junho de 2011
NOVA MODALIDADE DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA.
Prezados e Prezadas,
Somente para informar que o § 2º do novo art. 1.240-A do Código Civil foi vetado.
Abraços,
Professor Flávio Tartuce
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