sábado, 3 de abril de 2010

A PEC DO DIVÓRCIO E O VOLUME DE DIREITO DE FAMÍLIA DA COLEÇÃO.

Prezados Amigos e Amigas,

Gostaria de reiterar que o Volume 5 da coleção de Direito Civil da Editora GEN/Método - que trata do Direito de Família, escrito em coautoria com o Professor José Fernando Simão -, não foi lançado diante da emergência da Proposta de Emenda Constitucional 28/2009 (conhecida como PEC do Divórcio).

Temos dois livros prontos - um sem a PEC e um com a PEC -, e estamos aguardando nas próximas semanas a definição de sua votação ou não neste ano de 2010, para que uma das versões seja lançada.

Conforme postagem anterior e informações prestadas pelo IBDFAM, havia a possibilidade de sua votação na última semana, o que acabou não acontecendo.

Urge a sua aprovação, para a devida facilitação do divórcio no Brasil e para que a comunidade jurídica tenha condições de debater amplamente e sem entraves as suas consequências (cite-se a questão do fim da culpa na conjugalidade).

Abraços a todos e Boa Páscoa!!!

Professor Flávio Tartuce

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