CURSO NA AASP. DIREITO LOCATÍCIO. TEMA IMPORTANTE PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS.SÃO PAULO

CURSO AASP. DIREITO LOCATÍCIO.

INFORMAÇÕES: WWW.AASP.ORG.BR.

COORDENAÇÃO
Dr. José Fernando Simão

PROGRAMA
26 fev. Princípios dos contratos. A obrigatoriedade, a autonomia privada, a relatividade, a boa-fé objetiva e a função social. Exemplos práticos.
Dr. Christiano Cassetari

28 fev. Âmbito de incidência da Lei nº 8.245/91. A questão da locação de flats. A vênia conjugal como elemento de eficácia do contrato de locação. Um paralelo entre as disposições do Código Civil e da Lei especial à luz da escada ponteana. A devolução do imóvel pelo locatário: o princípio da função social do contrato de acordo com o art. 4º da Lei nº 8.245/91. O estudo da cláusula penal.
Dr. José Fernando Simão

5 mar. A retomada do imóvel pelo locador. As hipóteses de denúncia cheia e de denúncia vazia. A retomada para uso próprio. A retomada em decorrência da extinção do contrato de trabalho. As benfeitorias e o direito de indenização e retenção: aspecto civil-constitucional. A locação por temporada.
Dr. Flavio Tartuce

7 mar. Aspectos gerais das ações locatícias – art. 58 da Lei nº 8.245/91. A ação revisional de aluguel. Limitações legais à propositura da ação revisional e seu alcance. A ação renovatória. Aspectos práticos relevantes. A questão processual da ação de despejo proposta pelo locador após a propositura da renovatória pelo locatário. O pedido de retomada para uso próprio e o direito à renovação.
Dr. William Santos Ferreira

Segundas e quartas-feiras, às 19h
R$ 60,00 - Associados
R$ 75,00- Estudantes de Gradução
R$ 140,00 - Não associados.