tag:blogger.com,1999:blog-1488987687493843919.post288662044548680020..comments2023-06-06T02:55:47.164-07:00Comments on Professor Flávio Tartuce - Direito Civil: RESUMO. INFORMATIVO 423 DO STJ.Professor Flávio Tartuce - Direito Civilhttp://www.blogger.com/profile/08926637273571955523noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-1488987687493843919.post-18992978244967837212010-04-02T07:06:11.529-07:002010-04-02T07:06:11.529-07:00Entendo que nosso Poder Judiciário vai muito mal n...Entendo que nosso Poder Judiciário vai muito mal na tutela de direitos coletivos, no caso em particular na tutela de direitos individuais homogêneos. Ao impossibilitar, na ação contra a cobrança de boletos bancários o pedido de repetição, o STJ acabou por criar um precedente confuso, pois vai contra a letra da lei que permite condenação genérica. O problema é que torna inviável a restituição de valores, quebrando a efetiva repressão contra danos patrimoniais - direito básico do consumidor.marciushttps://www.blogger.com/profile/02663994372122958745noreply@blogger.com